Proposta da ERSE pode ser inviável

Sucederam-se, ontem, as críticas à proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de imputar ao consumidor os custos com a substituição dos actuais contadores por um sistema de telecontagem. PS, CDS-PP e Deco - Associação de Defesa do Consumidor consideram que os custos da operação devem ser suportados pela EDP.

O deputado e líder do PS/Porto, Renato Sampaio, acredita que é possível impedir que sejam os consumidores a pagar o custo dos novos contadores. Para tal, pediu ontem ao presidente da bancada socialista, Alberto Martins, para agendar com urgência um projecto-lei que elaborou e que já foi aprovado na generalidade, segundo o qual "os custos inerentes aos aparelhos de medição devem ser suportados pela entidade fornecedora de serviço".

De acordo com Renato Sampaio, é possível que o diploma fique completamente aprovado até ao final do ano. Se assim for, a execução da proposta da ERSE ficará impedida por lei. "Vou pedir a Alberto Martins para avançar rapidamente com isto, porque se o projecto de lei for aprovado depois da substituição dos contadores será complicado compensar os consumidores", explicou ao JN, exortando o Governo a não aceitar uma proposta que, na prática, "acabaria por configurar uma verdadeira taxa fixa e permanente".

Já o CDS-PP pediu a audição do presidente da ERSE, para que Vítor Santos dê esclarecimentos sobre "mais uma taxa" a cobrar aos consumidores. "O CDS não é indiferente à criação de mais uma taxa. Parece que todos os dias são lançadas taxas", disse Pedro Mota Soares. Segundo o deputado, a ERSE deve explicar por que lança mais esta taxa, quando não está sequer terminado o processo de devolução da caução dos velhos contadores, que se "arrasta há cerca de 10 anos".

Também a Deco defendeu, ontem, que deve ser a empresa a suportar os custos da substituição. Sendo as alterações dos contadores uma antecipação do Mercado Ibérico e Electricidade, não faz sentido que em Portugal sejam os consumidores a pagar, quando, em Espanha, o Governo deu indicações para que o custo seja suportado pelos operadores, explicou Luís Pisco. O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou ontem que o Governo apenas vai avançar com projectos-piloto e considerou o custo "muito exagerado", tendo em conta que "é um terço do investimento na OTA".

http://jn.sapo.pt/2007/12/07/economia_e_trabalho/proposta_erse_pode_inviavel.html
07/12/2007